A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas empresas e/ou órgãos públicos torna mais transparente a relação entre empresários/gestores públicos e clientes/cidadãos. A norma traz regras mínimas que todos devem seguir para proteger os dados, além de rotinas a serem aplicadas em caso de violação.

Embora a LGPD esteja em vigor desde 2020, muitas organizações ainda cometem erros ao aplicá-la. O problema é que isso pode gerar penalidades para elas, como advertência para cumprir a lei e multas de até 2% do faturamento do negócio. 

Pensando nisso, preparamos este conteúdo para mostrar os principais pontos sobre a norma e o que faz as instituições continuarem errando ao lidar com ela. Acompanhe! 

O que é e qual o objetivo da LGPD? 

Como mencionado, a LGPD está em vigor desde 18 de setembro de 2020 e foi criada para regular as atividades de tratamento de dados pessoais. 

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade das pessoas físicas. 

Também se concentra na criação de um cenário juridicamente seguro que promova a proteção dos dados pessoais de todo cidadão brasileiro, de acordo com os parâmetros internacionais existentes. Isso por meio da padronização de normas e práticas.

Vale destacar que alguns países possuem leis semelhantes às da LGPD. Na verdade, esta foi criada com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), uma norma de privacidade e proteção de dados pessoais que se aplica a todos os indivíduos e instituições da União Europeia.

A busca por serviços ligados à LGPD aumentou 

Para produzir a Análise Diretório Nacional da Advocacia (DNA) 2021, a Análise Editorial, empresa de jornalismo brasileira, realizou uma pesquisa exclusiva com 170 escritórios de advocacia para investigar como eles estão se organizando para atender às exigências da LGPD e aproveitar oportunidades no campo do direito digital.

O estudo revelou que mais de 90% dos escritórios citaram a vigência da LGPD como um dos principais motivos de busca de serviços nesta especialidade. 

O levantamento também apontou as causas responsáveis pelo aumento da busca por serviços ligados à LGPD. Veja quais são elas: 

• Receio de sofrer as penalidades previstas na legislação;
• Crescimento dos crimes digitais, principalmente de ataques do tipo ransomware, que atinge tanto pessoas físicas como jurídicas;
• Aumento de casos de sequestro e violação de dados. 

Por que as empresas continuam cometendo erros ao implantar a LGPD?

Muitos gestores ainda cometem erros tanto na implantação da LGPD como na gestão da norma, o que pode comprometer o funcionamento da sua empresa. Encontre os mais comuns abaixo:

Não acreditar na importância da LGPD

Em setembro de 2022, a LGPD completa dois anos, e mesmo assim muitos gestores não acreditam na sua importância ou nas consequências para quem não a segue. 

De acordo o Tmjuntos, portal sobre tecnologia, direitos e negócios, três grandes empresas internacionais já sofreram penalidades por não cumprirem as normas de proteção de dados: Google, Facebook e Uber. 

O Google foi multado na França em 50 milhões de euros. Já o Facebook teve que pagar 5 bilhões de dólares ao Governo Americano. A Uber fechou um acordo com os Estados Unidos para pagar 148 milhões pelo vazamento de dados de mais de 50 milhões de clientes.

Não contratar profissionais especializados 

Para manter a LGPD em dia em uma empresa, devem ser contratados profissionais ou consultores que possam atender aos requisitos desta norma.

Muitas vezes, porém, apenas um profissional de qualquer área da organização é colocado para lidar com as questões relacionadas a essa legislação. 

Isso não apenas pode sobrecarregá-lo, como também pode ser difícil para ele ver claramente quais mudanças a empresa precisa fazer para atender às especificações da norma. 

Não realizar investimentos em treinamento 

As equipes e/ou funcionários da empresa estão sempre mudando. Isso faz parte de qualquer organização, mesmo que ela ofereça um bom plano de carreira.

Por isso, é importante que as empresas invistam em qualificação ou treinamento contínuo para que todos saibam lidar com as exigências da LGPD. Assim, os novos contratados entenderão como a empresa trata as questões relacionadas a essa regra e agirão de acordo. 

Existem diversas formas de capacitar/qualificar funcionários: por meio de palestras, cursos, filmes, explicações diretas e vídeos educativos/instrucionais. 

Acreditar que seguir apenas uma parte da LGPD é suficiente

A aplicação adequada da LGPD em uma empresa requer não apenas a compreensão de como ela funciona, mas também entender que ela deve ser implementada como um todo.

Como assim? Os gestores de uma empresa normalmente seguem apenas parte da lei, acreditando ser suficiente. Este é um erro que pode trazer implicações. Veja: 

• Aplicar a LGPD de forma vazia sem realmente entender sua importância e função. Isso dificulta o acompanhamento de seus resultados;

• A empresa pode ser penalizada a pagar multas, o que pode colocar suas finanças em risco.

Data Privacy Compliance 

O Data Privacy Compliance é uma solução que ajuda sua empresa a se adequar à LGPD. Permite tratar, armazenar, coletar, padronizar e controlar acesso a dados de forma eficiente e segura. 

É uma tecnologia que oferece recursos valiosos para uma organização. Acompanhe: 

• Portal de consentimento: possibilita ao titular fornecer ou revogar o acesso a uso de dados.

• Segurança: o uso de APIs permite a autenticação e autorização de usuários de rede, além de registrar acessos e operações realizadas em um sistema, ampliando o controle do gestor. 

• Auditoria: recurso que viabiliza auditar as operações realizadas sobre os dados acessados, o que agiliza a identificação de possíveis casos de violação de dados. 

Identificar os principais erros que dificultam a adaptação efetiva de muitas empresas à LGPD é o primeiro passo para mudar essa realidade. Agora que você sabe quais são, tome a decisão correta para que sua organização tenha uma performance completa e segura de acordo com essa norma. 

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Postado por Kyros Tecnologia em 27 setembro, 2022